Redação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma proposta urgente para a aprovação do Congresso Nacional em 2024, visando a salvaguarda dos bancos em momentos de crise. O Projeto de Lei Complementar 481/19, idealizado durante a gestão do ex-ministro da Economia Paulo Guedes, encontra-se estagnado na Câmara dos Deputados desde 2019, mas ganhou destaque na agenda de reformas microeconômicas do atual governo.

A proposta, que visa alterar as regras e a supervisão do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), tem como objetivo mitigar os impactos de crises bancárias na economia.

A urgência em aprovar a lei aumentou após os colapsos dos bancos Silicon Valley Bank (SBV) e Signature Bank nos Estados Unidos, em 2023. Esses eventos reavivaram o receio de uma nova crise financeira global, similar àquela ocorrida em 2008 após a falência do Lehman Brothers, banco que não foi resgatado pelo governo dos EUA.

O projeto, atualmente parado nas comissões, prevê a criação de dois regimes para auxiliar instituições financeiras em crise: o Regime de Estabilização (RE) e o Regime de Liquidação Compulsória (RLC). Enquanto o RE busca reabrir instituições de importância vital para a economia, o RLC encerra as atividades daquelas sem riscos para a estabilidade financeira.

O projeto detalha diretrizes em mais de 150 artigos, determinando as circunstâncias de aplicação dos regimes. Além disso, prevê a responsabilização dos administradores de instituições financeiras em caso de má gestão ou violação de leis e regulamentos.

Com a proposta em pauta, o cenário político e econômico brasileiro aguarda ansioso as próximas movimentações no Congresso, enquanto a incerteza paira sobre o futuro das instituições financeiras em momentos de crise.

Fonte: R7